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Wilken Cunha
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ESPECIALISTA EM DIREITO PÚBLICO E DIREITO TRIBUTÁRIO.
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Wilken Cunha
Artigo ·
há 11 anos
Responsabilidade Civil do Estado por atos de seus agentes
RESUMO: O presente trabalho aborda a questão da responsabilidade civil do Estado, especificamente sobre a responsabilidade por atos praticados por seus agentes, encargo respaldada pelo art. 37 , § 6º...
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX SC XXXXX-3
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA GARANTIDA POR AVAL (CONTRATO GIROCOMP - A - PRÉ) - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA NAS RELAÇÕES ENVOLVENDO INSTITUIÇÕ...
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Notícia ·
há 14 anos
Turma reconhece início de prazo prescricional cinco anos após acidente de trabalho
O prazo de prescrição para ajuizamento de ação de indenização por acidente do trabalho tem início quando a vítima toma ciência do dano e pode avaliar sua real extensão e as consequências maléficas...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 11 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL PENHORADO EM EXECUÇÃO FISCAL. USUCAPIÃO. - Não tendo sido declarada a aquisição do bem, aquele em cujo nome está registrado o imóvel é parte legítima na...
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